Justiça proíbe gastos da prefeitura goiana com shows até melhorar o transporte escolar

19/08/2026 (10hs43m) - A Prefeitura de Nova Crixás terá que regularizar o transporte escolar e está proibida de fazer novos gastos públicos com shows e apresentações artísticas enquanto o serviço não funcionar normalmente. A decisão da Justiça ocorre após o Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentar relatos de crianças que chegavam a passar mais de cinco horas por dia no caminho entre casa e escola, além de problemas como interrupções de rotas, superlotação, veículos reprovados em vistoria e atraso de até cinco meses no pagamento de prestadores de serviços.

A determinação foi dada na terça-feira (18) pela Vara das Fazendas Públicas e estabelece prazo de 24 horas para que o município garanta o transporte de estudantes em todas as rotas e durante todos os dias letivos. Se necessário, a prefeitura deverá contratar veículos emergencialmente para evitar que os alunos fiquem sem acesso ao serviço.

A restrição aos gastos com shows, segundo o MP, está diretamente relacionada à necessidade de priorizar a regularização do transporte escolar. Enquanto as obrigações determinadas pela Justiça não forem cumpridas, o município não vai poder realizar novas contratações ou pagamentos públicos para apresentações artísticas. A proibição também alcança despesas relacionadas à estrutura desses eventos, como palco, som, iluminação e outros serviços.

A medida não se aplica a eventos realizados exclusivamente com recursos privados.

Os problemas relatados no processo atingem principalmente estudantes da zona rural. Em um dos casos apresentados ao MPGO, uma mãe informou que os filhos ficaram 21 dias sem transporte entre 20 de janeiro e 6 de maio deste ano. O período representa aproximadamente um terço do intervalo letivo considerado na apuração.

Entre as irregularidades apontadas estão ônibus reprovados em vistoria, superlotação, falta de cintos de segurança e bancos deteriorados. Houve ainda registro de crianças sendo transportadas sentadas sobre a estrutura do motor.

Denúncias apresentadas ao Ministério Público apontaram que a paralisação estaria relacionada à falta de pagamento dos prestadores responsáveis pelo transporte.