Dino e Moraes defendem que STF volte a discutir exigência de diploma para jornalistas

19/08/2026 (08hs15m) - Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. A obrigatoriedade foi derrubada pelo próprio Supremo em 2009.

As manifestações ocorreram durante julgamento na Primeira Turma do STF envolvendo o direito de resposta concedido a uma clínica médica citada em reportagem da TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.

Ao devolver um pedido de vista, Alexandre de Moraes afirmou que as mudanças ocorridas desde a decisão de 2009, principalmente com o crescimento das redes sociais, tornaram mais complexo o debate sobre quem pode reivindicar as garantias constitucionais destinadas à atividade jornalística.

Segundo Moraes, atualmente qualquer pessoa pode criar um blog ou perfil nas redes sociais, apresentar-se como jornalista e tentar utilizar a liberdade de imprensa como proteção para determinadas publicações. Para o ministro, é necessário diferenciar o exercício profissional do jornalismo de situações em que essas garantias possam ser utilizadas para encobrir ataques à honra de terceiros.

“Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo”, afirmou Moraes. O ministro ressaltou que respeita o entendimento firmado anteriormente pelo STF, mas considera que o assunto merece ser novamente analisado diante da atual realidade da comunicação.

Moraes também mencionou a possibilidade de uma eventual regra de transição para preservar profissionais que já exercem regularmente a atividade jornalística.

Dino também defende regulamentação

Na sequência, Flávio Dino concordou com a necessidade de uma nova reflexão sobre o tema e levantou a possibilidade de regulamentação da atividade profissional.

Para Dino, estender automaticamente as garantias constitucionais do jornalismo profissional a qualquer pessoa que se apresente como blogueiro pode provocar distorções. O ministro chegou a citar organizações criminosas como exemplo extremo de possível uso indevido dessas proteções.

A discussão ocorre 17 anos depois de o STF derrubar a obrigatoriedade do diploma. Em 2009, durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511.961, o plenário decidiu, por 8 votos a 1, que a formação superior específica em Jornalismo não poderia ser exigida como condição para o exercício da profissão.

A obrigatoriedade estava prevista no Decreto-Lei nº 972, de 1969.

Apesar das manifestações de Dino e Moraes nesta terça-feira, o STF não restabeleceu a exigência do diploma. Os ministros defenderam que o tema seja novamente debatido pela Corte diante das transformações provocadas pelas redes sociais e pelas novas formas de produção e divulgação de informação.