Valdeni Galinha diz que MP acionou Prefeitura e ENEL por iluminação pública

O vereador Valdeni Galinha, disse que o Ministério Público abriu uma ação contra a ENEL, que tem seu apoio, onde se requer a justiça a suspensão imediata da cobrança da taxa de iluminação pública em Jaraguá. A medida visa obter informações sobre a caixa preta da iluminação pública, onde falta transparência sobre sua legalidade. O Prefeito Zilomar Oliveira e a Prefeitura de Jaraguá também foram acionados a explicar a gestão dos recursos. “Hoje o consumidor paga caro, pelo que não recebe e paga sem saber a razão do pagamento. Paga também sem a ciência de como é reajustado a contribuição. Está literalmente no escuro, usando um trocadilho óbvio” afirma o documento do MP, apresentado pelo vereador.

De acordo com Valdeni Galinha o Ministério Público abriu prazo a prefeitura e à ENEL, para apresentar a documentação, caso seja descumprido o pedido após o fim do prazo a multa diária será de 10 mil reais por dia. “São mais de 300 mil arrecadados por mês, queremos saber em qual conta específica esse dinheiro é movimentado. Cadê essas informações? A cada mês é cobrado um valor diferente da taxa, estamos pagando pela escuridão e não pela iluminação” comentou.

De acordo com Valdeni Galinha, ele e o Ministério Público querem que seja recalculado o consumo da iluminação pública de acordo com a potência de cada lâmpada instalada. Relatório de legalidade da contribuição reajustada arbitrariamente pelo chefe do executivo (prefeito) nos últimos 5 anos, sem consulta a câmara de vereadores e sem a explicitação para à população por quais índices oficiais e por quais motivos.

Valdeni Galinha disse que espera que a justiça seja sensível a esses questionamentos e até lá, suspenda a cobrança da contribuição, excluindo todos os ônus para a população. “O que se espera é a regularização da completa ilegalidade pelo município de Jaraguá e pela concessionária pactuante (ENEL)” diz o documento do MP.