TSE decide que agressores de mulheres não poderão mais se candidatar e devem ser considerados inelegíveis

30/10/2026 (13hs09m) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que pessoas condenadas por crimes violentos contra mulheres devem ser consideradas inelegíveis.

A decisão foi tomada durante o julgamento do recurso de um político condenado por violência doméstica e lesão corporal. Ele havia tido o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e recorreu à Corte Superior.

O TSE também vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para que essa previsão de inelegibilidade seja incluída expressamente na legislação.