TRE condena Marconi Perillo a pena mínima e mantém seus diretos políticos para 2022

05/08/2021 (08hs34m) - O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a condenação do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) por caixa 2 na campanha eleitoral de 2006, quando foi eleito senador. Entretanto, como ele foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão e já se passaram mais de 4 anos desde a denúncia, a corte entendeu que a punibilidade do tucano está prescrita.

Isso significa que, mesmo condenado, Marconi não terá que cumprir a pena estabelecida. É importante lembrar que, ainda na primeira instância, após a decisão proferida pelo juiz eleitoral Wilson da Silva Dias, a pena do ex-governador havia sido revertida para prestação de serviços comunitários e ao pagamento de R$ 18 mil de multa.

Marconi foi condenado por falsidade ideológica, que é termo utilizado nos casos em que é configurado caixa 2. O Ministério Público Eleitoral (MPE), porém, também havia pedido condenação por peculato, associação criminosa e fraude processual e também entrou com recurso no TRE-GO para aumentar a pena do ex-governador.

O advogado criminalista Rodrigo Lustosa, conselheiro da OAB-GO, disse ao Jornal O Popular que a lei determina que se a pena é de dois anos, a prescrição ocorre em quatro. “A punição tardia, sem dúvida, é injusta e desprovida de qualquer utilidade social”, diz.

Para o advogado de Marconi, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, essa decisão foi considerada uma vitória. Ele diz que até gostaria de levar ao Tribunal Superior Eleitoral a questão da falsidade ideológica, para tentar absolver o ex-governador do crime pelo qual foi condenado. Mas vai abrir mão, já que foi decretada a prescrição e o tucano continua elegível.