• Folha de Jaraguá

TCM emite parecer pela rejeição das contas de Zilomar Oliveira, diz Vereador

O vereador Leirso Cordeiro (DEM), disse que o Tribunal de Contas dos Municípios, emitiu dois pareceres pela rejeição das contas de 2019 do Prefeito de Jaraguá, Zilomar Antônio de Oliveira, baseado em 10 resalvas de irregularidades na prestação de contas do balancete anual. Entre elas está à entrega dos documentos fora do prazo, o que gerou uma multa para a população pagar. Também houve erro grave na elaboração da LDO, mais uma multa para o contribuinte.


Houve ainda omissão da Prefeitura de Jaraguá, na publicação das metas fiscais no portal na internet, falta de transparência, novamente multa. Outra irregularidade apontada pelo TCM, foi a divergência no saldo de restos a pagar entre um ano e outro, somando a terceira multa que sairá dos cofres públicos. Algo ainda mais grave apontado pelo tribunal, foi o cancelamento de créditos inscritos em dívida ativa, no valor de 874 mil reais, cancelados sem lei especifica.


Também foi identificado pelo TCM, extrato bancário sem comprovação de fundos em conta. Outro item de irregularidade gravíssimo, segundo o tribunal, novamente a gestão do Prefeito ZIlomar Oliveira, gastou acima do teto com o funcionalismo público, incluindo comissionados, o permitido por lei é de no máximo 54% da arrecadação e o balanço de 2019, aponta um gasto de 56,12% o que poderá ter consequência graves para o gestor. No último ano do Prefeito Ival Avelar, por exemplo, o gasto com servidores teria sido de 53%.


O TCM diz também que o inventário anual de patrimônio foi enviado sem o relatório de itens conclusivo. A SAÚDE também teve pareceres contrários a sua aprovação de contas, devido à falta de extrato para o saldo disponível em conta, além das Certidões do Conselho Municipal também não terem sido enviadas. Outra irregularidade gravíssima, a Prefeitura de Jaraguá deixou recolher 45 mil reais para o INSS (aposentados) e é tido pelo TCM, como apropriação indébita, descontou e não pagou a previdência federal, assim como a Contribuição Patronal, não foi paga pelo município.


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