Taxa da produção do agronegócio é aprovada em 1ª votação na Assembleia Legislativa
17/11/2022 (22hs59m) - Após uma semana de tramitação, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (17), os dois projetos de lei que criam a contribuição sobre produtos agropecuários e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), por 22 votos a 16. Três deputados da base, incluindo o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), que fez discurso pedindo “misericórdia” em plenário, foram contrários à proposta do governo estadual.
A segunda votação deve ocorrer na próxima terça-feira (22) e novamente com votação apenas presencial, por determinação de Lissauer. Se aprovada, a cobrança de até 1,65% será detalhada por decreto do governador Ronaldo Caiado (UB), ainda sem data para edição.
O governo pretende arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano para investir em rodovias e pontes. A alegação é de que a contribuição, já existente no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão, é necessária para cobrir parte da queda da arrecadação provocada pelo limite de arrecadação de ICMS dos combustíveis e energia, determinado por lei federal.
Alegando inconstitucionalidade e falta de dados técnicos, deputados ligados ao agro defenderam ação judicial contra os projetos. Entidades que representam o setor não confirmaram a medida.
Produtores rurais ocuparam galerias e o plenário para manifestar contra os projetos, enquanto o governo divulgou vídeo do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), falando de resultados positivos da contribuição estabelecida naquele estado.
A principal crítica da oposição é de que os projetos são um cheque em branco ao governador, já que só serão conhecidos detalhes das cobranças e dos setores atingidos na regulamentação das leis. O decreto do governador só deve ser editado depois que ele retornar de viagem internacional, dos dias 19 a 28.
O governo informou que a cobrança valerá para produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios. O maior porcentual (1,65%) será sobre a soja.
CONTRA
Alysson Lima (PSB)
Amauri Ribeiro (UB)
Antônio Gomide (PT)
Cláudio Meirelles (PL)
Chico KGL (UB)
Delegada Adriana Accorsi (PT)
Delegado Eduardo Prado (PL)
Delegado Humberto Teófilo (Patriota)
Gustavo Sebba (PSDB)
Helio de Sousa (PSDB)
Lissauer Vieira (PSD)
Major Araújo (PL)
Paulo Cezar Martins (PL)
Paulo Trabalho (PL)
Sérgio Bravo (PSB)
Zé Carapô (Pros)
Alvsson Lima (PSB)
AUSENTES
Henrique Arantes (MDB)
Karlos Cabral (PSB)
Lêda Borges (PSDB)
Veja como votaram os deputados
A FAVOR
Amilton Filho (MDB)
Álvaro Guimarães (UB)
Bruno Peixoto (UB)
Cairo Salim (PSD)
Charles Bento (MDB)
Coronel Adailton (PRTB)
Dr. Antonio (UB)
Dr Fernando Curado (PRTB)
Francisco Oliveira (MDB)
Henrique César (PSC)
Jeferson Rodrigues (Republicanos)
Julio Pina (PRTB)
Lucas Calil (MDB)
Max Menezes (PSD)
Rafael Gouveia (Republicanos)
Rubens Marques (UB)
Talles Barreto (UB)
Thiago Albernaz (MDB)
Tião Caroço (UB)
Virmondes Cruvinel Filho (UB)
Wilde Cambão (PSD)
Zé da Imperial (MDB)
