Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça

24/09/2025 (13hs32m) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem. Todos os 27 senadores que integram o colegiado votaram contra a proposta, que agora segue para análise no Plenário da Casa.

A proposta previa que processos criminais contra deputados e senadores só poderiam avançar mediante autorização prévia da Câmara ou do Senado, em votação secreta. A medida foi duramente criticada por senadores, especialistas e entidades de combate à corrupção, sendo apelidada de “PEC da Bandidagem”.

Relatório pela rejeição

O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a rejeição integral da PEC. Segundo ele, o texto apresentava “vício insanável de desvio de finalidade”, servindo mais para proteger parlamentares de investigações do que para resguardar o exercício da atividade legislativa.

“O real objetivo da proposta não é o interesse público, mas sim anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou retardar investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, afirmou Vieira.

Mesmo senadores que inicialmente apresentaram emendas, como Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), tiveram seus ajustes rejeitados. O senador Jorge Seif (PL-SC), que havia protocolado voto em separado favorável à manutenção da PEC com alterações, recuou e acompanhou o relator.

Votação no Plenário

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que o relatório deve ser votado ainda hoje pelo Plenário do Senado, onde todos os 81 senadores decidirão sobre a proposta.

“Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta”, declarou Alencar.

Origem da proposta

A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, por 353 votos favoráveis, mas enfrentou forte resistência popular. No último domingo (21), protestos em várias cidades do país pediram a rejeição da medida.

Para entidades e especialistas, a aprovação da PEC poderia significar um retrocesso no combate à corrupção, especialmente em processos ligados ao mau uso de emendas parlamentares.