Senado aprova projeto que acaba com ‘saidinha’ de presos em feriados

21/02/2024 (09hs47m) - O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos em regime semiaberto em datas comemorativas, a chamada “saidinha”. A proposta recebeu 62 votos favoráveis e 2 contrários. Um senador se absteve.

O texto foi aprovado pela Câmara em agosto de 2022, mas foi alterado pelos senadores, por isso precisa ser apreciado novamente pelos deputados.

A legislação atual determina que os presos em regime semiaberto podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O texto original, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), era mais rígido e determinava a extinção total do benefício – o projeto aprovado no Senado mantém a saída de presos para realização de cursos.

O projeto também determina a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

A proposta foi relatada no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo liberou a bancada para que os senadores da base aliada votassem como preferissem.

O PL entrou na ordem do dia após aprovação de requerimento de urgência quando parlamentares reforçaram a defesa pela aprovação do texto, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal. (Com Agência Senado)