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Secretaria Estadual de Saúde pede a proibição de comícios, passeatas e reuniões presenciais

21/09/2020 - A Secretaria de Estado da Saúde através da Gerência de Vigilância Sanitária emitiu parecer técnico sanitário sobre os atos de propaganda eleitoral em período de pandemia, com recomendação sobre proibições na campanha deste ano. Considerando o Decreto Estadual nº 9653/2020 que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.


Considerando as atualizações dos boletins epidemiológicos com a situação da pandemia por COVID-19 no estado de Goiás. Considerando a deliberação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública - COE, em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2020.


PROIBIÇÕES

Recomendamos que: - seja proibida a realização de comícios, passeatas e reuniões presenciais no período eleitoral. - a realização de tais eventos seja somente na modalidade on-line ou sistema de drive-in. - as carreatas ou comícios na modalidade drive-in ocorram sem aglomeração de pessoas fora dos veículos.


Parecer do Instituto Mauro Borges sobre as proibições de Atos de Propaganda - Emenda 107 da CF. informações outras devem ser buscadas junto ao Juiz ou Promotor Eleitoral de cada comarca.



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