Projeto de Breno Leite prevê atendimento prioritário aos autistas
A Câmara Municipal de Jaraguá recebeu na última terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei que determina que estabelecimentos que ofereçam atendimento preferencial, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas, casas lotéricas, entre outros, devem inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do vereador Breno Leite (DEM) que preside comissão de Saúde da casa.
O Projeto de Lei, se aprovado, estende a obrigação aos estabelecimentos públicos localizados no município também prestarem atendimento prioritário aos Autistas.
O Autismo é um transtorno do desenvolvimento que dificulta a interação social da criança, atrasos na linguagem, entre outros. Uma das principais características do autismo é a hiperatividade que deixa a criança muito agitada e impaciente. De acordo com a justificativa apresentada pelo autor da proposta, a partir da aprovação da Lei Nº 12.764/2012, que institui a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, os autistas passaram a ser considerados “pessoas com deficiência para todos os efeitos legais”, tendo direito a todas as políticas de inclusão do país, entre elas o direito a acessibilidade. Desta forma, as pessoas com autismo também tem direito a vagas prioritárias.
A justificativa do projeto de Lei ainda menciona que embora o atendimento preferencial para autistas já seja lei, a não identificação desse direito faz com que muitos tenham dificuldade de assegurá-lo e até o desconheçam. “Como o autismo não é sempre visível, muitas vezes esse direito a atendimento preferencial não é praticado em função da dificuldade que se tem de explicar para a sociedade a situação especial da pessoa autista. O receio de uma crise em plena fila de atendimento faz com que muitos pais de pessoas com autismo ou até mesmo o próprio autista evite a convivência em sociedade, o que é muito triste”, comenta o vereador.
A sessão da Câmara de Vereadores em que foi apresentado o projeto recebeu alguns pais de Autistas de Jaraguá que, com a Marizete Lobo do APAE, estão implantando uma associação de pais de autistas no município, que apoiam a iniciativa do Projeto de Lei.
O projeto agora vai para debate e pareceres das comissões envolvidas para depois ser aprovada em plenário e sanção do Executivo. Quando sancionada, os estabelecimentos terão prazos para que se adequem as placas já existentes. O vereador Breno Leite, o Cláudio, pai de uma criança autista e a Renata, mãe de dois filhos autistas adolescentes destacaram, durante a sessão na câmara a importância da lei pra vida da família dos autistas.
Comentários