Procuradora de Jaraguá confirma feriado municipal na 5ª Feira Santa e da explicações

31/03/2021 (11hs54m) - Muitas pessoas, empresários, comerciantes, trabalhadores estavam em dúvidas sobre a aplicação do novo tem decreto municipal em relação ao feriado de quinta-feira 01/04. Diante de tantas dúvidas, nossa reportagem procurou a advogada Flávia Mendanha, que é Procuradora Geral do município de Jaraguá para responder as dúvidas.

Ela confirmou que diante do estado de calamidade em função da pandemia, o prefeito tinha a prerrogativa legal e jurídica de decretar o feriado na Quinta-feira Santa.

Questionada se os patrões eram obrigados a dar o feriado para os funcionários, ela disse que sim, porém afirmou que poderia também haver uma negociação para permutar os dias trabalhados.

“Se o patrão convocado para trabalhar, ele terá de pagar as horas extras. O feriado não estava previsto para esta quinta-feira santa, foi uma excepcionalidade. Ou ele pagar a hora extra ou faz um banco de horas para compensar em outro dia” disse Flávia Mendanha.

ATUALIZAÇÃO- 12hs01

De acordo com a Prefeitura o feriado decretado para o dia de amanhã, 01 de abril, quinta-feira, trata-se de uma antecipação prevista em lei do feriado de Nossa Senhora do Rosário, comemorado no dia 24 de maio.