Reforma tributária: TCU fixa CBS em 11,3% e ministro alerta para fechamento de pequenas empresas

29/10/2026 (09hs01m) - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (28), o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O tributo federal substituirá o PIS e a Cofins como parte da reforma tributária.

O processo teve como relator o ministro Vital do Rêgo. Segundo o tribunal, o cálculo busca preservar a arrecadação federal durante a transição para o novo sistema, conforme a equivalência exigida pela Constituição.

Também foi calculado um redutor de aproximadamente 44,2% para determinadas compras da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. A medida busca manter o nível de tributação dessas operações.

O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota de referência por resolução até 15 de dezembro. O percentual calculado pelo TCU ainda não representa, necessariamente, a alíquota que será efetivamente cobrada de cada contribuinte, pois a aplicação depende das regras previstas para as diferentes operações.