PROCON de Jaraguá fornecerá relatórios ao MP sobre empresas de internet

05/05/2020 - As empresas de internet de Jaraguá estão na mira do Ministério Público devido à lentidão na conexão. Em nota a imprensa o promotor de justiça, Everaldo Sebastião de Souza, representante do Ministério Público requisitou do Procon relatório das queixas para adoção de providências.

NOTA

Devido milhares de reclamações dos usuários contra a maioria das empresas provedoras de internet em Jaraguá, situação agravada pelo aumento do consumo durante o isolamento, o Ministério Público requisitou do Procon relatório das queixas para adoção de providências visando a regularidade dos serviços e indenização do consumidor lesado pela sua deficiência.

A normalidade no fornecimento dos serviços, sua velocidade e a obediência exata ao pacote adquirido são condições indispensáveis ao cumprimento do contrato e a sua formalidade, impondo-se, caso essas condições não estejam sendo cumpridas, por qualquer motivo alheio ao consumidor, o abatimento dos valores das mensalidades ou compensação no futuro consumo para o devido equilíbrio contratual.