• Folha de Jaraguá

Presos de Jaraguá terão videoconferência com advogados e familiares

Pedido do Ministério Público de Goiás para a implementação de visitas de familiares e advogados de presos pelo sistema de videoconferência, com acompanhamento e fiscalização, nas duas unidades prisionais de Jaraguá foi deferido pelo juiz Everton Pereira Santos, da Vara de Execuções Penais daquela comarca. No pedido de providência proposto pela 2ª Promotoria de Justiça, o promotor de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa detalhou o projeto de visitas de familiares e advogados aos detentos, sem o contato físico.


De acordo com Everaldo Sebastião de Sousa, no dia 16 de junho, o MP-GO foi comunicado sobre a instalação de duas salas de videoconferência nas unidades prisionais 1 e 2 de Jaraguá, feitas com a parceria entre Conselho de Segurança, Conselho da Comunidade, Poder Judiciário, MP-GO e subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a aquisição e instalação dos equipamentos. O promotor de Justiça também informou sobre a capacidade técnica para a efetivação imediata das visitas via videoconferência, de atendimento de defensores aos seus clientes. Contudo, faltava autorização expressa da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) ou decisão judicial proferida pelo juízo da Vara de Execução Penal da comarca.


O MP-GO requereu autorização para implementação da iniciativa, devendo ter acompanhamento e fiscalização durante as videoconferências, e ainda, pediu a expedição de ofício à DGAP informando sobre a autorização para a implementação do projeto e requisitando informações detalhadas com o objetivo de executá-lo.


O juiz Everton Pereira Santos afirmou que foram adotadas medidas de segurança para preservar, ao menos por ora, o contágio da Covid-19, como o isolamento social momentâneo, inclusive com suspensão de visitas, o que resultou na ausência de notificações de casos no estabelecimento penal de Jaraguá.


O magistrado disse ter verificado que as medidas emergenciais tomadas pela cadeia pública local visam prevenir a disseminação do coronavírus e preservar a saúde pública e carcerária.


Solução segura


Para o magistrado, as medidas preventivas e de controle da Covid-19 tais como a suspensão, no presídio local, de visitas sociais e restrição ao atendimento a advogados evitam o contato físico direto entre as pessoas e a disseminação do vírus, proporcionando “soluções mais seguras para a prisão e o cumprimento regular da pena, mantendo o sistema carcerário em segurança.”


Segundo Everton Pereira Santos, nada impede que a videoconferência seja usada como eficaz alternativa de isolamento social, preservando o direito dos presos de receber visitas de familiares e amigos em dias previamente agendados, bem como ter assistência jurídica, respeitados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.


“Entendo que o projeto trará segurança para as partes envolvidas e ainda preservará a aplicação da lei penal e de execução penal, desde que obedecidas a compatibilidade técnica e o primordial, que é manter em ordem o estabelecimento prisional, garantindo a integridade física dos encarcerados e familiares”, escreveu o juiz.


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