Prefeitura de Jaraguá adere ao PMI para projetos de parcerias públicas-privadas

08/01/2021 - Prefeito Paulo Vitor editou Decreto que garante que Jaraguá tenha elementos técnicos e formais para receber projetos na área de infraestrutura sem gerar ônus para o Município, trata-se do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de Parcerias Público-Privadas.

As melhores gestões públicas do país tem utilizado de tal procedimento para o equilíbrio na aplicação dos recursos públicos de forma a otimizar a melhoria na infraestrutura. O PMI possibilita que a administração pública, reconhecendo sua limitação em, isoladamente, construir os documentos necessários que balizarão possível futuro certame e a contratação pretendida, realize chamamento público para o desenvolvimento de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, com a finalidade de subsidiar a estruturação desses empreendimentos.