Municípios vivem dependência de emendas e reforma tributária desafiam prefeitos

12/05/2025 (12hs23m) - A matéria publicada pelo jornal O Popular traz à tona um dos principais desafios enfrentados pelos gestores municipais: a dependência de emendas parlamentares e os impactos da reforma tributária nas finanças dos municípios.

O presidente da FGM, Paulo Vitor Avelar, e o presidente da AGM, José Délio Júnior, abordam com firmeza a realidade dos prefeitos, que muitas vezes são “reféns” de articulações políticas para garantir recursos básicos.

Ambos cobram autonomia para os ministérios, previsibilidade no orçamento e reforçam a necessidade de respeito à gestão municipal.

📍 “Os prefeitos que não têm essa articulação passam quatro anos pagando folha, pintando meio-fio e limpando a cidade”, alerta Paulo Vitor, presidente da FGM

📍 “Também precisamos que os ministérios tenham autonomia para mandar políticas de governo aos municípios”, complementa José Délio.

A matéria está imperdível. Confira na imagem abaixo e compartilhe essa importante reflexão sobre o fortalecimento do municipalismo.

Os prós e contras das emendas parlamentares, que tornaram prefeitos dependentes da articulação política com deputados e senadores, e a compensação por perdas previstas em decorrência da reforma tributária estão entre as grandes desafios dos municipios brasilei-ros. Também entra na lista mudanças na divisão de recursos entreos entes - de forma que as prefeituras tenham acesso a mais verbas.

A arrecadação dos municípios é formada, em geral, por Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e repasses da União e dos estados, além das emendas parlamentares.

O governador de Golás, Ronaldo Caiado (UB), criticou o avanço do Congresso Nacional sobre o Orçamentoda União. “O plano de governo é do presidente. O deputado foi feito para aprovar o Orçamento, fiscalizar e legislar nas matérias de lei complementar e ordinária à proposta. Pronto. Essa é a finalidade do deputado e do senador. Agora, não é ele quem vai decidir que vai repassar o dinheiro, que é discricionário, que está no plano de governo, para fazer o que ele acha que deve fazer no municipio, disse o governador.