Ministério Público propõe ação por improbidade contra a Prefeita de Santa Isabel

25/01/2021 (9hs38m) - O Ministério Público através da Promotoria de Justiça de Rialma, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa cumulada com ação de imposição de obrigação de pagar em desfavor da Prefeita de Santa Isabel Cássia Silvia Caixeta Dourado e de uma empresa do ramo de ferro e ação de Ceres.

Conforme o MP-GO, houve a celebração de um contrato administrativo no valor R$ 17.000,00 com dispensa de licitação entre o município de Santa Isabel e a sociedade empresária, onde possui como objeto o fornecimento de serralheria e prestação de serviço especializado de montagem de estrutura de grades nas instalações físicas do Ginásio de Esportes do Município de Santa Isabel.

De acordo com a medida judicial, com o propósito de investigar a hipótese de superfaturamento o MP-GO buscou orçamentos do mesmo serviço perante outras empresas, ocasião em que se constatou que os valores do objeto do contrato foram superfaturados, sendo que em uma empresa o valor seria de R$ 4.920,00 e em outra R$ 6.086,76.

O promotor de justiça, Wessel Teles de Oliveira entende na medida judicial assinada pelo mesmo, que o dano ao erário é de R$ 10.913,24, havendo, portanto, superfaturamento.

A empresa acionada é estabelecida em Ceres, sendo de propriedade de genro e filha de ex-prefeito e vereadora do município de Santa Isabel. A medida judicial encontra-se conclusa para o juiz de direito da Comarca de Rialma, decida sobre os pedidos do MP-GO.