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MDB de Jaraguá perde ação de Pesquisa Eleitoral contra Instituto Cerrado

A comissão provisória do MDB/Jaraguá-GO, liderado pelo Eduardo Rios, candidato derrotado nas eleições de 2016, abriu uma representação eleitoral por divulgação de Pesquisa Eleitoral, supostamente irregular, movida em desfavor de Cerrado Pesquisas e Produções Eirelli, pela suposto registro de pesquisa eleitoral em desacordo com o artigo 33 da Lei n. 9504/97 e a Resolução TSE n. 23.600/2019. E em análise da petição, o juiz, Everton Pereira Santos, Indefiriu o pedido do MDB. A pesquisa havia sido divulgada pela Rádio Sucesso FM e a Folha de Jaraguá no mês passado.


De acordo com Jhones Matos, diretor do Instituto Cerrado, é natural, pré-candidatos e partidos com péssimo desempenho eleitoral entrar na justiça, com essas alegações. “Somos honestos e transparentes, porém há pré-candidatos que acham que o erro é da pesquisa e não dele. Nós confiamos na justiça e seguimos trabalhando com seriedade” frisou.


Talvez sem ler a pesquisa e a legislação eleitoral, o MDB, pediu a aplicação de multa por divulgação de pesquisa sem observância dos requisitos legais. Que o instituto não cumpriu todas as exigências do artigo 2º da Res. TSE n. 23.600/2020, ao deixar de efetuar a apuração do nível econômico dos entrevistados. Porém conforme constata-se no registro da pesquisa eleitoral em questão, o citado item foi contemplado no plano amostral informado pela empresa representada em termos técnicos estatísticos, conforme consulta no sistema PESQUELE da Justiça Eleitoral.


O próprio juiz anotou “No caso dos autos, pelo menos numa análise preliminar da matéria, típica desta fase do procedimento, não vislumbro a presença do pressuposto do fumus boni juris, que, aliado ao periculum in mora, faz-se necessário no contexto de cunho cautelar, uma vez que não desponta, de forma cristalina, a caracterização de registro/divulgação de pesquisa eleitoral irregular”.


“Em face do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente, e determino a NOTIFICAÇÃO da empresa representada para que, nos termos do art. 18, da Resolução TSE nº 23.608/2019, apresente, querendo, DEFESA, em 02 (dois) dias.


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