Luiz Fux do STF nega pedido de prisão domiciliar humanitária a Daniel Silveira

04/ 08/2025 (17hs23m) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele fosse transferido para prisão domiciliar por razões humanitárias. A decisão teve como base a Súmula 606 do STF, que veda habeas corpus contra decisões de turmas ou do plenário da própria Corte.

No pedido, a defesa alegava que Silveira necessita de cuidados médicos urgentes e contínuos após uma cirurgia no joelho, e que há risco de infecção articular. Ainda segundo os advogados, a unidade prisional de Magé (RJ), onde ele está detido, não teria estrutura adequada para o acompanhamento pós-operatório exigido.

Apesar dos argumentos, Fux considerou o habeas corpus “manifestamente incabível”, sustentando que o tipo de pedido apresentado pela defesa não é aceito pelo Supremo segundo entendimento consolidado.

Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, determinou que a direção da unidade prisional informe se há ou não capacidade para prestar o tratamento adequado a Silveira. A resposta pode influenciar futuras decisões sobre o regime de cumprimento da pena.

Daniel Silveira cumpre pena após ser condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, por ataques a ministros da Corte e por incitação à violência contra as instituições democráticas.