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Loteamento em Rialma que tem prefeito como investidor tem vendas suspensas

Em ação proposta pelo MP-GO, por intermédio do promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, a Justiça da comarca de Rialma proibiu a comercialização de qualquer parcela do Residencial Rialma II, bem como a realização de eventuais atividades no local. Foi fixado prazo de 60 dias para apresentação de cronograma de implementação da infraestrutura básica, do licenciamento ambiental referente à segunda etapa do empreendimento, que será apreciado pela perícia do MP-GO.


Também deverão ser apresentadas as Avaliações de Viabilidade Técnico-Operacional (AVTOs) das concessionárias de serviço de fornecimento de energia elétrica, água e saneamento básico e, os contratos já celebrados, com discriminação das quantias pagas pelos consumidores.


Conforme requerido pelo promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, o juiz proibiu o município de autorizar qualquer alvará de construção até a integral regularização documental do empreendimento, incluindo-se o devido licenciamento ambiental, bem como fixou a obrigação de fiscalizar a área, para que não se promovam novas edificações.


Já o loteador está proibido de promover propaganda de vendas dos terrenos, devendo suspender a comercialização, sob pena de multa de R$ 10 mil, por ato de descumprimento, estando proibido de receber pagamento relativo a contratos firmados. Por fim, foi oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis de Rialma para que proceda à averbação da demanda na matrícula dos imóveis parcelados, com bloqueio de qualquer ato de transferência ou alteração, até o julgamento definitivo do processo.


Os acionados pelo MP-GO são o município de Rialma; a Maia Imobiliária Ltda. e seus sócios, Lucas Mendes Maia e Marcos Mendes Maia; a LM Empreendimentos e seu proprietário, Lumar de La Cruz Andrade; a dona da área, Verônica Moreira Pereira, e o investidor do negócio, Frederico Gonçalves Vidigal, Prefeito de Rialma.



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