Kim Kataguiri protocola projeto que limita o IPVA a 1% e obriga estados a cortar gastos com propaganda e despesas políticas

30/01/2026 (16hs27m) - O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que pretende estabelecer um teto de 1% para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), calculado com base no valor de mercado dos veículos. A proposta surge em meio às críticas recorrentes sobre o aumento das alíquotas praticadas em diversos estados, que, segundo o parlamentar, penalizam excessivamente os contribuintes.

Além da limitação do imposto, o texto também determina que os estados adotem medidas rigorosas de contenção de gastos com publicidade institucional, campanhas governamentais e outras despesas consideradas de natureza política. A justificativa é que, ao reduzir custos administrativos e de promoção governamental, os estados teriam condições de equilibrar suas contas sem recorrer ao aumento de tributos que afeta diretamente a população.

Segundo Kataguiri, a iniciativa busca conter o avanço da carga tributária estadual ao mesmo tempo em que pressiona os governos locais a melhorar a gestão de recursos públicos. O deputado argumenta que é “inaceitável que estados ampliem gastos com propaganda enquanto aumentam impostos que pesam no bolso dos trabalhadores”.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário.