• Folha de Jaraguá

Juiz de Goiás determina que venda de iPhone sem carregador é ‘abusiva’

22/04/2022 (18hs32m) Um juiz goiano decidiu que a prática da gigante de tecnologia americana Apple (AAPL) de vender novos iPhones sem adaptadores de energia é “abusiva e ilegal”.


Em uma decisão datada em 12 de abril, o juiz regional Vanderlei Caires Pinheiro, do estado de Goiás, na região centro-oeste do Brasil, condenou a empresa a pagar uma indenização de R$5 mil a um cliente que entrou com o processo.


No documento publicado em um site jurídico, o magistrado disse que o carregador é essencial para o funcionamento normal do iPhone, e apurou que a fabricante está desrespeitando a lei do consumidor local ao retirá-lo das caixas. A decisão pode custar caro para a empresa se for obrigada a compensar mais consumidores brasileiros ou começar a incluir acessórios em produtos vendidos localmente.


A Apple se recusou a comentar, em resposta a um e-mail enviado à sua assessoria de imprensa pela Bloomberg News.


A empresa não incluiu fones de ouvido ou carregador quando lançou uma nova linha de iPhones em 2020, dizendo que isso seria melhor para o meio ambiente. Mas o juiz rejeitou tal argumento.


“A alegação de que tal medida visa reduzir os impactos das questões ambientais é inútil, pois a ré continua fabricando um acessório tão essencial, mas agora o vende separadamente”, disse o juiz.


Ele também rejeitou a alegação da Apple de que o cabo não era compatível exclusivamente com seus produtos e poderia ser usado com adaptadores de energia de outros fabricantes. O dispositivo tem um design diferente e não pode ser usado com nenhuma porta USB, disse o juiz.


Via Bloomberg Línea.



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