• Folha de Jaraguá

Jaraguá é o segundo município com mais recursos de emendas liberadas sem carimbo

26/07/2021 (09hs58m) - De acordo com o Jornal O Popular, 141 municípios de Goiás vão receber, neste ano, R$ 77,2 milhões de emendas parlamentares que podem ser usadas para quase qualquer finalidade, sem necessidade de fiscalização prévia. São as chamadas transferências especiais -, apelidadas também de “emendas sem carimbo”, “emendas cheque em branco” e “pix orçamentário” -, destinadas por deputados e senadores às suas bases eleitorais.


Os dados são de levantamento do Instituto Nacional do Orçamento Público (Inop). A cidade que mais receberá esse tipo de recurso é Santa Helena de Goiás, cujo prefeito, João Alberto Rodrigues, é filho do deputado Alcides Rodrigues, ambos do Patriota. Alcides destinou R$ 3,34 milhões de suas emendas para a cidade, via transferências especiais, ou 94,3% dos R$ 3,54 milhões que vão para o município.


A segunda cidade que mais irá receber recursos dessas emendas é Jaraguá, 3,38 milhões de reais, oriundos de um trabalho, pós-eleição e antes da posse do Prefeito Paulo Vitor (DEM), que conseguiu ainda em dezembro 2020, captar os recursos para o município. “O Paulo Vitor e o Lineu ficaram no meu apartamento e percorreram os gabinetes e ministério em Brasília, o que fez toda essa diferença” disse o deputado federal José Nelto, responsável pelo envido de 70% dos recursos ao município.


Em Santa Helena, o Prefeito João Alberto diz que esse tipo de emendas tirou a burocracia, facilitando investimentos, mas reconhece que ela exige maior responsabilidade do gestor. O Prefeito Paulo Vitor, garante que todos os recursos serão aplicados com transparência e em projetos que a sociedade vai ver o resultado, podendo ser fiscalizado a qualquer momento por qualquer órgão de controle.


COMO FUNCIONA


Criada em 2019, a transferência especial é uma modalidade das emendas individuais impositivas de deputados e senadores, que têm direito a R$ 16,2 milhões em emendas para destinação a Estados ou municípios. Eles podem enviar metade desse valor para investimentos ou custeio em suas bases via transferência com finalidade definida e, desde 2020, também via transferência especial — os outros 50% dos recursos vão obrigatoriamente para saúde.


A polêmica em torno da nova modalidade se dá porque ela retirou a obrigatoriedade de o gasto dos recursos passar pela análise prévia de intermediadores, como a Caixa e até pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Isto é, o uso do dinheiro só será fiscalizado depois de aplicado e sem que ninguém saiba, com antecedência, seu destino.


Isso ocorre porque, ao contrário da transferência com finalidade definida, que destina o recurso para um gasto específico — uma obra que precisa ter o projeto aprovado antes de iniciada, por exemplo —, o uso do dinheiro da transferência especial pode ser decidido pelo prefeito, sendo vedado apenas gastos com pagamento de folha e serviço da dívida.


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