Governo Lula publica MP do “imposto do pecado” e prevê aumento da tributação a partir de 2028

05/11/2026 (07hs53m) - O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que trata do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A proposta prevê manter, durante a transição em 2027, a carga tributária atual sobre produtos prejudiciais à saúde. A intenção é aumentar a tributação a partir de 2028.

Entre os produtos abrangidos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O tributo também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo tem início de cobrança previsto para 2027. A finalidade é desestimular o consumo de produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, por meio do aumento de seu custo.

Durante a transição, o governo pretende evitar uma queda na arrecadação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou na terça-feira (3) que acertou com os setores envolvidos a continuidade da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre esses produtos enquanto a cobrança do novo tributo não começar.

Segundo a explicação apresentada pelo ministro, a manutenção do IPI busca cobrir o intervalo relacionado à noventena, prazo mínimo de 90 dias que precisa ser observado para o início da cobrança do Imposto Seletivo.