Governo Lula autoriza Supermercados a vender remédios; entenda o que muda com a nova lei

24/03/2026 (09hs18m) - Segundo o Portal G1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados. Na prática, a lei permite que supermercados tenham uma área dedicada à venda de medicamentos, desde que esse espaço funcione como uma farmácia de fato — com regras próprias, controle técnico e separação do restante da loja.

A medida já está em vigor. Algumas redes de supermercado, como a Assaí, já vinham anunciando a instalação de farmácias próprias dentro dos mercados assim que a lei fosse aprovada.

Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o texto sancionado representa um avanço em relação a propostas anteriores, que previam a venda de medicamentos diretamente em gôndolas, sem controle técnico.

Segundo a entidade, a versão final da lei incorporou pontos considerados essenciais, como a exigência de cumprimento das normas sanitárias, a presença contínua de farmacêutico e a garantia de rastreabilidade dos medicamentos.

“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos”, disse o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, em nota.

A associação afirma ainda que o modelo aprovado reforça o entendimento de que medicamentos são produtos que exigem controle e não devem ser tratados como itens de consumo comum.