Governador Ronaldo Caiado sanciona data-base e novo piso dos professores

26/05/2023 (14hs07m) - O governador Ronaldo Caiado sancionou a data-base 2023 do funcionalismo público estadual e a adequação dos vencimentos dos professores da rede pública estadual ao novo Piso Salarial Nacional, nesta quinta-feira (25/05).

A sanção da data-base 2023 consolida os esforços do Governo para cumprir a constituição e as garantias do funcionalismo estadual. A revisão anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar ativo e inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo, estabelece um reajuste de 5,93%, dividido em duas parcelas iguais de 2,92%, uma em maio e a segunda em outubro de 2023. A medida atinge cerca de 80 mil servidores.

Data-base

O impacto da correção salarial dos servidores do Poder Executivo no Tesouro Estadual será de R$ 292,8 milhões em 2023 e chega a R$ 619 milhões em 2024, mantendo o compromisso do Governo com a valorização da categoria mesmo diante de perdas de receita com a redução da alíquota dos combustíveis. Em 2022, a data-base concedida foi de 10,16%.

A adequação dos vencimentos dos professores da rede pública estadual ao novo Piso Salarial Nacional que é de R$ 4.420,55 contempla 54 mil servidores da ativa, efetivos e em contrato temporário, aposentados e pensionistas, fortalecendo a política de valorização dos profissionais da Educação.

Para os professores que têm salário base menor do que o novo piso nacional o aumento pode chegar a até 14,95%, correspondendo ao reajuste do piso nacional de 2023 em relação a 2022.

Para os professores PIII e PIV, que já têm vencimento maior do que o novo piso, o acréscimo alcançará o reajuste da data-base, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,93%. O impacto financeiro da adequação dos vencimentos dos professores envolve recursos de R$ 29 milhões mensais e R$ 319 milhões anuais.