Justiça libera entrada em Pirenópolis. Prefeitura vai recorrer

27/05/2020 - Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a proibição da entrada de pessoas de outros municípios em Pirenópolis. A cidade instalou uma barreira sanitária na entrada há cerca de 70 dias e tem permitido a locomoção apenas de residentes do município e de prestadores de serviços essenciais.

A decisão é do desembargador Jairo Ferreira Júnior, que atendeu pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que pediu a suspensão do artigo 4º, que impede a entrada dos visitantes na cidade. O MP-GO havia recorrido ao TJGO de determinação do juiz Sebastião José da Silva, da Vara de Fazenda Pública de Pirenópolis, que manteve o vigor do decreto que proibia pessoas de outros municípios.

No pedido, o MP-GO alegou que o esse ato normativo extrapolava as competências do prefeito municipal. O recurso também argumenta que foi ferido o direito de ir e vir dos cidadãos e cita que o último decreto estadual permitiu o transporte intermunicipal de passageiros por meio de aplicativos. Por fim, o MP-GO diz ainda que a restrição causa uma falsa sensação de segurança aos moradores de Pirenópolis.

Ao acatar o recurso, o desembargador afirmou que o juiz de primeira instância, em sua decisão, acabou restringindo mais o acesso de pessoas ao centro urbano de Pirenópolis. Segundo o TJGO, a atual situação “será capaz de implicar em riscos e abalos irreparáveis, sobretudo à saúde dos cidadãos daquela localidade que, não bastasse a crise de saúde pública, ainda têm que conviver com medidas restritivas impostas a partir de ato judicial aparentemente viciado.” A prefeitura de Pirenópolis tem 15 dias para apresentar recursos. No despacho, o desembargador afirma que a decisão é válida até o julgamento definitivo da ação civil pública do MP-GO. Atualmente, a cidade registra um caso de Covid-19, de um morador que se contaminou após visita a um amigo de Goiânia, que também contraiu o vírus. Os familiares deste homem tiveram resultado negativo no teste, mas todos ainda cumprem isolamento domiciliar.

Prefeitura vai recorrer