Em Jaraguá donos de bares que descumprem decreto perderão alvarás

Nota do Ministério Público : Devido a recorrência em autuações por não obediência aos protocolos da Secretaria Municipal de Saúde e Decreto Municipal no combate ao Coronavírus, 12 (doze) bares e restaurantes de Jaraguá foram notificados para assinarem termo de compromisso junto ao Ministério Público, Procuradoria do Município de Jaraguá e Vigilância Sanitária. Caso descumpram as determinações para funcionamento terão os alvarás suspensos e seus responsáveis responderão cível e criminalmente.


A partir de segunda-feira começam as audiências visando assinatura do TAC. Os comerciantes, na grande maioria, estão obedecendo rigorosamente o Decreto e todos não podem ser prejudicados por uma pequena parcela resistente em cumprir os protocolos de saúde.


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