MP de Jaraguá poderá questionar decreto de reabertura de bares e restaurantes

27/05/2020 - O promotor de justiça, Everaldo Sebastião de Souza, disse ao repórter Dude Bill, que o Ministério Público e o judiciário não foram comunicados ou informados pela Prefeitura de Jaraguá, sobre o decreto que permitiu a reabertura de bares e restaurantes na cidade. “Recebei com surpresa a notícia publicada pela imprensa. Não sabemos se houve um embasamento técnico para isso. Agora vamos requisitar o decreto para ver se há embasamento, espero que esteja tudo certo para não haver questionamento judicial” alertou.

Como já houve recentemente dois decretos suspensos por irregularidade na sua edição, o promotor disse que esperava que dessa vez houvesse um diálogo prévio. “Consideramos esse decreto prematuro, poderiam ter esperado por pelo menos mais uma semana” comentou. Everaldo Sebastião de Souza, também se mostrou preocupado com eficácia da fiscalização e disse que se houvesse uma discussão de todos os pontos, evitariam um novo questionamento judicial da decisão. “Se houver qualquer inconsistência o Ministério Público terá de agir” finalizou.