Câmara dos deputados barra MP do IOF e governo perde nova fonte de arrecadação

08/10/2025 (18hs39m) - A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (8) a continuidade da tramitação da Medida Provisória 1.303/25, conhecida como MP do IOF, que previa aumento de arrecadação e mudanças no Imposto de Renda sobre investimentos. A decisão de retirar a proposta de pauta foi aprovada por 251 votos a 193, o que significa que o texto perderá validade à meia-noite de hoje, sem possibilidade de análise pelo Senado.

A MP havia sido enviada pelo governo em junho com o objetivo de criar novas fontes de receita e compensar perdas de arrecadação após a derrubada, pelo Congresso, do aumento do IOF. Entre as medidas previstas estava a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 18%, abrangendo também os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que atualmente pagam 15%.

💰 Impacto fiscal

O governo esperava arrecadar cerca de R$ 21 bilhões adicionais em 2026 com as medidas, mas as reduções feitas durante a tramitação no Congresso já haviam reduzido essa estimativa para R$ 17 bilhões.

Com a perda da MP, a equipe econômica terá de fazer novos bloqueios no Orçamento de 2025, atingindo inclusive emendas parlamentares, e buscar cortes ou novas receitas para o próximo ano — em torno de R$ 35 bilhões.

Entre as opções estão aumentos pontuais no IPI e no IOF, impostos que podem ter suas alíquotas elevadas por decreto.

⚖️ Contexto político

A MP do IOF foi editada após o governo perder receitas com a derrubada do aumento do imposto pelo Congresso. Parte da arrecadação foi recomposta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não o suficiente para equilibrar as contas públicas. A MP, portanto, era considerada essencial para o ajuste fiscal de 2025 e 2026.

As medidas provisórias (MPs) entram em vigor imediatamente após serem publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem lei. Sem votação até o prazo final, como neste caso, perdem validade automaticamente.

(Com informações da Agência Câmara)