• Folha de Jaraguá

CPI da Saúde avança na Câmara dos Vereadores em São Francisco de Goiás

23/09/2021 (21hs30m) - A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades/fraudes na aplicação dos recursos da Saúde pelo Poder Executivo do Município de São Francisco de Goiás, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, incluindo, nesse período, os repasses financeiros dos demais entes federados relacionados à pandemia da Covid-19, avançou na quinta-feira, 23, na Câmara dos Vereadores.


A criação da CPI da Saúde de São Francisco de Goiás, como tem sido chamada, após ter passado pela Comissão de Justiça e Redação, foi aprovada pelo Plenário da Câmara, por unanimidade, em 23 de agosto de 2021.


Na, quinta-feira, 23, a CPI realizou a primeira reunião que elegeu o presidente, vereador Enio Barbosa de Aguiar (DEM), o vice-presidente, vereador Edilson das Chagas (PTB) e o relator, vereador André Rodrigues da Conceição (PODEMOS). Também estavam presentes na reunião os suplentes que integram a Comissão, os vereadores Ricardo Gomes da Silva (PMN) e Ivandir Medeiros da Silva (PMN).


Na reunião da CPI da Saúde também foi apresentado o Plano de Trabalho, que será dividido em três fases:


Primeira fase: levantamento de informações e documentos que consiste em oficiar os órgãos, tais como o Ministério da Saúde, Tribunal de Contas, instituições financeiras, Poder Executivo, entre outros, a fim de angariar o máximo de dados possíveis das verbas recebidas e destinadas para a Saúde no Município.


Segunda fase: requerimentos diversos, que após a colheita de dados da primeira fase, eles serão submetidos a perícia, estudos, pareceres técnicos, dentre outros.


Terceira fase: realização de oitiva, que consiste em ouvir especialistas, colher depoimento e declarações de autoridades, servidores, gestores e testemunhas complementares.


Após a realização das três fases, será confeccionado pela CPI o relatório final que poderá constar recomendações, providências, propostas legislativas e eventual encaminhamento das respectivas conclusões ao Plenário da Câmara, ao Poder Executivo, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas.



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