Conselho Nacional dos Vicentinos acusa Prefeitura de Jaraguá de intromissão política

02/12/2021 (06hs45m) - Após decreto de intervenção administrativa da Prefeitura de Jaraguá, com apoio do Ministério Público. Em carta desavergonhada, Márcio José da Silva, Coordenador Nacional do Denor da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Rio de Janeiro, negando a realidade do que fizeram no último domingo, 28/11, acusa o Prefeito Paulo Vitor e os vereadores de intervenção política no Abrigo São Vicente de Jaraguá. Veja integra do texto.

CARTA

A Sociedade de São Vicente de Paulo é uma Instituição de Caridade presente no mundo todo em 153 países, existente há mais de 188 anos, que atende mais de 30 milhões de pessoas carentes no mundo, no Brasil tem sua sede nacional na cidade do Rio de Janeiro, onde funciona o Conselho Nacional do Brasil que coordena, orienta e fiscaliza os trabalhos vicentinos em todos os estados do país.

O Conselho Nacional do Brasil, ao qual está vinculado estatuariamente todas as Unidades Vicentinas do Brasil, inclusive o Conselho Metropolitano de Anápolis, o Conselho Central de Anápolis Norte, o Conselho Particular de Jaraguá, a Vila Irmãs Dominicanas de Jaraguá, as Conferências Vicentinas de Jaraguá e seus respectivos associados (confrades e consócias), como órgão máximo da hierarquia vicentina no Brasil, vem a público esclarecer a população em geral sobre a realidade e os fatos que estamos enfrentando na cidade de Jaraguá/GO envolvendo nossa obra unida Vila Irmãs Dominicanas de Jaraguá.

- A Vila Irmãs Dominicanas de Jaraguá, é uma ILPI – Instituição de Longa Permanência para idosos, de propriedade particular e privada da Sociedade de São Vicente de Paulo, e como tal tem o dever, obrigação e missão de prestar o acolhimento e atendimento de forma digna, humanizada e de qualidade aos seus internos e funcionários, cumprindo rigorosamente as leis vigentes no país, as determinações da ANVISA - Agencia Nacional de Vigilância Sanitária contidas na RDC 502 de 27/05/2021, o regulamento e instruções normativas internas da Sociedade de São Vicente de Paulo, entre outros.

Em meados do ano de 2021 chegaram, até o Conselho Nacional do Brasil, em relação à Vila Irmãs Dominicanas de Jaraguá, várias situações que não é admissível e não diz respeito com o nosso carisma e que sua Diretoria estava distante e não participativa no dia a dia da obra unida, não atuação e fiscalização do Conselho Fiscal em suas responsabilidades, não atuação dos órgãos fiscalizadores no sentido de coibir as irregularidades praticadas contra funcionários e internos, tanto que não possuíam o Alvará de Licença e Funcionamento da Prefeitura Municipal, não possuíam o Alvará da Vigilância Sanitária do Estado, a quem compete fiscalizar as ILPIs no Estado de Goiás, não possuíam o Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros, Estatuto Social completamente ultrapassado e desatualizado (última alteração do ano de 2001, antes da vigência do novo Código Civil), contrariando leis vigentes, entre outras irregularidades, como alimentos com prazo de validade vencido e idosos sem o acompanhamento de profissionais habitados.

A Vila Irmãs Dominicanas de Jaraguá não possuía nenhum apoio ou ajuda financeira da Prefeitura Municipal, outras Entidades, sejam elas beneficentes ou de classe e Câmara dos Vereadores no sentido de acompanhar e/ou auxiliar melhorais das atividades e condições precárias da ILPI, bem como, nenhum auxílio com recursos financeiros, que permitissem a tentativa de reverter ou evitar que a situação chegasse ao ponto crítico que chegou.

Diante das denúncias recebidas, o Conselho Nacional do Brasil determinou um trabalho sério e competente de apuração e fiscalização das denúncias e dos fatos, e constatou como procedentes e fundamentadas as denúncias recebidas.

- Desta forma, o Conselho Nacional do Brasil determinou ao Conselho Metropolitano de Anápolis e ao Conselho Central Anápolis Norte, ao qual está diretamente vinculada estatuariamente a Vila Irmãs Dominicanas de Jaraguá, a instalação de uma intervenção administrativa para melhor tomar ciência das realidades e tentar, em princípio, reverter o quadro encontrado, porém, num levantamento mais próximo e apurado não restou outra decisão senão o fechamento.

Encerramenro das atividades da Vila Irmãs Dominicanas de Jaraguá, visando resguardar e propiciar aos idosos moradores desta obra unida da Sociedade de São Vicente de Paulo no Brasil, um melhor acolhimento em condições mais humanas, com cuidados melhores e mais específicos de acordo com as leis vigente, em outras Unidades Vicentinas de acolhimento de Idosos que mantemos na região, pois a Sociedade de São Vicente de Paulo possui no Brasil mais de 600 ILPIs atendendo com qualidade e dignidade milhares de pessoas idosas rejeitadas pelas próprias famílias e pelo poder público, que muitas vezes não comparece e não auxilia em nada nossas ILPIs, surgindo apenas em momentos críticos com intenção meramente política e eleitoreira querendo tumultuar a situação e confundir a população acerca das verdades e reais demandas de nossas Obras Unidas.

Deixamos claro às autoridades, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, aos funcionários, aos familiares, à imprensa e à população em geral, que a Sociedade de São Vicente de Paulo no Brasil, uma Entidade com um nome a zelar e um trabalho social reconhecido mundialmente, em momento nenhum teve intenção ou vai desamparar seus internos moradores da Vila Irmãs Dominicanas de Jaraguá, muito pelo contrário, nossa missão e nosso compromisso é garantir a esses idosos uma vida melhor e mais digna, por isso a necessidade imediata de transferência destes para outras Instituições nossas na região, conforme previamente informado e autorizado pelos familiares destes internos.

É lamentável e repudiamos veementemente a intromissão de pessoas ligadas ao poder público municipal neste momento de forma acintosa, atrapalhando todo o processo de transferência de nossos internos para outras Unidades Vicentinas mais bem equipadas, instaladas e preparadas para acolher estes moradores.

Por fim, reiteramos que continuaremos nosso trabalho atentos e obedientes às Leis e à Justiça, a quem cabe agora decidir o futuro dos moradores da Vila Irmãs Dominicanas de Jaraguá, tendo em vista ações do Prefeito Municipal e Vereadores da cidade, que tentam de todas as formas, tardia e equivocadamente, proibir que possamos continuar cuidando melhor de nossos internos, não respeitando a autonomia de uma Entidade particular e privada que nos últimos anos nunca foi assistida e atendida por eles.

Márcio José da Silva

Coordenador Nacional do Denor