Caiado comemora aprovação do PL Antifacção e diz que projeto “muda o tratamento ao crime organizado no Brasil”

18/11/2025 (22hs19m) - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, comemorou nesta terça-feira (18) a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o texto representa “um avanço histórico” e deve mudar “de forma definitiva” a forma como o país enfrenta o crime organizado.

A proposta, aprovada por 370 votos a 110, cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e segue agora para análise do Senado.

Caiado destacou que o projeto endurece punições, fortalece operações policiais e amplia o alcance da Justiça no bloqueio de bens de facções. Ele afirmou que as mudanças vão “asfixiar financeiramente o crime organizado e enfraquecer suas estruturas de comando”.

Principais pontos destacados pelo governador

• Penas mais duras: condenações passam a ser de 20 a 40 anos, sem possibilidade de anistia, indulto, graça, livramento condicional ou fiança.

• Agravamento das penas em até 2/3 para líderes de facção, financiadores, uso de armas restritas ou violência contra autoridades e pessoas vulneráveis.

• Chefes de facção deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

• Redefinição do termo “facção criminosa” e criação da categoria “organização criminosa ultraviolenta”.

• Divisão dos bens apreendidos:

• investigação estadual → Fundo de Segurança Pública estadual;

• investigação da PF → Fundo Nacional de Segurança Pública;

• operação conjunta → divisão 50% para cada fundo.

• Governo federal e PF defendiam que 100% dos recursos fossem destinados a fundos federais, mas o texto aprovado manteve a divisão.

• Bloqueio de bens já no inquérito, sem esperar condenação definitiva, sempre que houver risco de ocultação ou dissipação dos valores e a defesa não comprovar origem lícita.

• Medidas têm como finalidade asfixiar financeiramente as facções e acelerar investigações.