Assembleia Legislativa aprova projeto de reajuste do ICMS de 17 para 19%

06/12/2023 (10hs30m) - A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto da governadoria de reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17 para 19%. Inicialmente, foram 24 votos favoráveis e nenhum contrário. A oposição na Casa questionou que a votação passou rapidamente sem discussão. Diante disso, teve uma nova votação, na qual o placar terminou 27 a 10, porém, isso não alterou a votação anterior (confira os votos ao final). Agora, o texto irá para a segunda votação, que será realizada na próxima terça-feira, 6, após 15 h.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 5200/23 promove alterações no artigo 111 da Constituição do Estado de Goiás, especificamente em seu parágrafo 12. A modificação estabelece que as alocações orçamentárias resultantes de emendas não se tornem obrigatórias para os legisladores individuais nos casos de impedimentos de ordem técnica.

Além disso, o texto introduz o parágrafo 20, que delineia as diretrizes relacionadas à viabilidade da execução. O Governo fundamenta a proposta com as justificativas apresentadas pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado da Economia.

O propósito, segundo o governo, é conferir à administração pública maior segurança e transparência na gestão dos recursos, além de fortalecer a harmonia entre os Poderes.

Votaram a favor do aumento do ICMS:

Alessandro Moreira

Amauri Ribeiro

Amilton Filho

Anderson Teodoro

André do Premium

Bruno Peixoto

Charles Bento

Coronel Adailton

Cristiano Galindo

Dra Zeli

Henrique César

Issy Quinan

Jamil Calife

Júlio Pina

Karlos Kabral

Linconl Tejota

Lineu Olímpio

Lucas Calil

Lucas do Vale

Renato de Castro

Ricardo Quirino

Talles Barreto

Veter Martins

Virmondes Crunivel

Vívian Naves

Wagner Camargo

Wilde Cambao

Votaram Contra o aumento do ICMS:

Antônio Gomide

Bia de Lima

Clecio Alves

Delegado Eduardo Prado

Fred Rodrigues

Gustavo Sebba

José Machado

Major Araújo

Mauro Rubem

Paulo Cézar Martins