Alexandre de Moraes suspende atos do governo e do Congresso sobre IOF

05/07/2025 (07hs22m) - Segundo o Jornal Metrópoles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender os decretos do governo federal e a decisão do Congresso Nacional na derrubada do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O magistrado salientou que, existindo fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados, suspendeu a decisão tanto do governo Lula em aumentar o IOF, quanto do Congresso, na derrubada do ato.

Moraes salientou que o intuito de uma audiência de conciliação serve para “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia. A audiência de conciliação entre as partes está prevista para ocorrer em 15 de julho.