Promotor diz que não há irregularidades em permuta de área para construção de casas populares
O representante do Ministério Público, o promotor de justiça, Everaldo Sebastião de Souza, se manifestou na quarta-feira, 11, sobre o imbróglio envolvendo, o projeto 008/18, que está parado na câmara municipal na Comissão de Obras, Urbanismo e Assuntos Gerais e dispõe sobre desafetação e autorização para permutar áreas específicas, permitindo ao município apresentar projeto no Ministério das Cidades para a construção de 200 casas populares. Em entrevista a Wellington Marques, o promotor disse que não há irregularidades na permuta.
Everaldo Sebastião de Souza confirmou que foi consultado pela Procuradoria Geral do Município e também pela empresa envolvida na permuta, o Grupo Matias. “Embora não fosse necessário, os envolvidos nos procuraram e esporam a pretensão de fazer a permuta e apresentaram as avaliações, tanto a feita pela prefeitura, quanto as feitas por particulares e pediram ao Mistério Público, para ver se havia algum tipo de irregularidade. Nós pedimos os avaliadores da comarca e houve uma compatibilidade de valores. Não há explicitamente nenhum prejuízo para o município” frisou.
O promotor elogiou o senso de responsabilidade de ambas as partes. “Se tivessem algo a esconder, não iriam trazer ao Ministério Público. Eles queriam que se houvesse algum tipo de problema, seria feita a correção. Da nossa parte, a princípio, nada de irregular foi encontrado” disse. O representante do Ministério Público, salientou que os vereadores também tem o direito de fiscalizar. “Quanto mais pessoas puderem avaliar e analisar o projeto, melhor, se encontrarem problemas, denunciem” comentou.
O Grupo Matias, terá vantagens porque receberá do município, áreas em locais urbanizados, com infraestrutura, totalizando 53 lotes e repassará ao município o equivalente a 198 lotes, próximos da região do Dhema da Mata. O local ainda terá que ser loteado, para a construção das casas. Por outro lado, sem uma área no tamanho exigido pelo Governo Federal, os recursos não saem para Jaraguá. “Portanto é um negócio aparentemente bom, para ambas as partes” disse o promotor.
Everaldo Sebastião de Souza lembrou que em gestões anteriores, as permutas de áreas públicas, geraram muitas denúncias que viraram processos que estão em tramitação no poder judiciário. Ele também alertou “Não é porque não encontramos irregularidades hoje, que se elas surgirem no futuro, não serão investigadas. Se ocorrer problemas, isso não prescreve, em qualquer tempo, qualquer cidadão pode denunciar” frisou.
PRAZO CURTO
O presidente da câmara, Werlon Coró (PDT), teve que convocar nova sessão extraordinária para o dia 17 de julho, até lá a Comissão de Obras, Urbanismo e Assuntos Gerais, será obrigada a apresentar um parecer, porque terá vencido o prazo regimental. Depois da repercussão negativa, o vereador Odair da Vizzado, membro da comissão, disse que irá apresentar seu parecer antes do dia 17, e afirmou que ninguém mais do que ele, tem interesse que esse projeto avance.
Na terça-feira, 10, a Primeira-dama Rubia Oliveira, responsável pela área social do município, se disse apreensiva porque devido às vedações do calendário eleitoral, os recursos podem não sair, se o projeto não for apresentado rapidamente ao Ministério das Cidades. Devido ao projeto ter ficado parado na Comissão de Obras, Urbanismo e Assuntos Gerais, assim que câmara aprovar, o município terá de correr contra o tempo para não perder prazo.
