Prefeitura de Jaraguá atinge o limite máximo de 54% de gastos com a folha de pagamento

O Prefeito Zilomar Oliveira, disse há poucos dias que o índice de 54% da arrecadação para o pagamento da folha já está no seu limite total e que o fato de acumular pastas, como por exemplo, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, decorre do fato de não haver mais possibilidade de contratação para este ano. “Tanto que o Orlando Dorninger, que é Secretário de Comunicação e Governo, assumiu a chefia do Transporte Escolar para que a gente possa economizar” justificou o prefeito.

A atual gestão vive um momento complicado de arrecadação, além do aumento de despesas, muitas delas obrigatórias. “Tivemos o fechamento do quadrimestre impossibilitado de nomear e empossar qualquer secretário, servidor comissionado ou contratado para o município. Mas se Deus quiser nós vamos abaixar esse índice e aumentar a nossa arrecadação” frisou Zilomar Oliveira.

Embora o Prefeito Zilomar Oliveira, não tenha dito como pretende abaixar o índice da folha de pagamento, isso se faz apenas de uma forma, demitindo comissionados. Ele também não explicou como pretende aumentar a arrecadação, o que poderia equacionar o índice da folha de pagamento.

Na gestão do Ex-prefeito Lineu Olímpio, após o mês de agosto, quando a economia do país ainda ia bem e a arrecadação era maior, ele cortava gratificações e diminuía gastos para evitar demissões, porém no último ano, com início do agravamento da crise econômica ele teve que demitir para fechar as contas. O mesmo ocorreu com o Ex-prefeito Ival Avelar, que teve de demitir comissionados nos últimos dois anos de seu governo, em função da queda de arrecadação para fechar o índice da folha pagamento e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, estabeleceu as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo. Na esfera municipal o limite é de até 60% da arrecadação para o pagamento da folha de comissionados, efetivos, pensionistas e aposentados. Sendo 6% para o Legislativo e 54% para o Executivo, acima disse índice, o gestor estará descumprimento sumariamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo severamente penalizado.