Moraes autoriza aumento do IOF, mas sem risco sacado em vitória de Lula sobre congresso

16/07/2025 (18hs16m) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta tarde que volte a valer o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele apenas suspendeu o trecho que tributava as chamadas operações de "risco sacado". A decisão ainda será submetida ao plenário, que está em recesso.

O ministro tomou a decisão após a audiência de conciliação entre governo e Congresso não chegar a acordo. Nenhuma das partes cedeu na reunião realizada ontem, no STF, por isso Moraes teve de agir para solucionar o impasse.

Decisão ficou com STF. O governo editou norma que amplia as alíquotas de IOF e as possibilidades de cobrança deste imposto para determinadas entidades. Ela foi derrubada pelo Congresso na sequência. O Planalto e partidos levaram o caso para o Supremo decidir se a medida era constitucional.

Liminar será submetida ao plenário do STF. Ainda não há data definida para isso acontecer, uma vez que a Suprema Corte está em recesso e sem sessões plenárias até agosto.

Risco sacado ficou de fora. O termo se refere a um tipo de operação em que os bancos antecipam valores à vista para varejistas que venderam a prazo. "Não há, portanto, definição de operações de 'risco sacado' como operação de crédito, pois essas operações observam uma dinâmica diversa, não assimilável a empréstimos ou financiamentos.

A operação de 'risco sacado', enquanto modalidade de 'antecipação de recebíveis', corresponde a uma transação comercial sobre direitos creditórios", escreveu Moraes.

Operação antes não pagava IOF. Passou a pagar uma alíquota de 3,95% com o decreto do governo sobre o imposto em maio. A expectativa de arrecadação com a cobrança era de R$ 8 bilhões, mas agora fica isenta. O Ministério da Fazenda já tinha apontado esse trecho como o mais controverso e que havia atravancado as negociações.