Promotor pedirá a justiça punição à empresa por captação ilícita de água no Rio das Almas

​Após várias denúncias de moradores nas redes sociais sobre a degradação ambiental do Rio das Almas, onde foram postadas fotos de maquinários retirando água para atender a uma empresa da região, além de irrigação de lavouras. O Ministério Público instaurou inquérito para apurar as denúncias. A fiscalização será feita através do Promotor Marcos Rios da cidade de Ceres em parceria com a Superintendência do Ministério Público em Goiânia.

O promotor disse que embora haja uma limitação de pessoal, a fiscalização será feita e frisou que conta com o apoio da sociedade denunciando. Marcos Rios também irá acionar as prefeituras da região, através de suas secretarias de meio ambiente para que sejam mais eficientes na fiscalização.

IRREGULARIDADES

O promotor confirmou que descobriu uma captação ilícita sem autorização de outorga de água no Rio das Almas. A nova denúncia é contra uma empresa, que já respondeu a uma ação civil pública, a época sendo embargada, com equipamentos apreendidos. Para voltar a funcionar essa empresa havia assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Agora com a descoberta da instalação de uma central de captação ilícita, o promotor disse que irá ingressar com ação para rescindir o termo de ajuste já existente. “Vamos propor novas medidas de busca, apreensão e interdição desta captação de água. Vamos pedir punição severa, já que a empresa é suspeita de estar cometendo um novo crime ambiental” frisou o promotor.

PUNIÇÃO

A ação cautelar será ajuizada na quarta-feira, 16 de agosto, pedindo a rescisão do termo de ajustamento e punição a empresa.

O promotor lembrou que a constituição defende a existência da propriedade privada, mas destaca que esta tem de ter função social. “Quando a propriedade privada passa a agredir o meio ambiente, ela não está cumprindo a sua função social e pode sofrer consequências extremas, podendo ser interditada” explicou.