Calçadas não poderão mais ser utilizadas para estacionamento. MP cobra fiscalização da SMT

O titular da 2º promotoria de justiça de Jaraguá, Everaldo Sebastião de Souza, notificou na quinta-feira, 20 de julho o superintendente municipal de trânsito, Amarildo José Pereira, para que dentro de duas semanas comece a autuar estabelecimentos e proprietário de veículos que utilizam calçadas para fins de estacionamento. O cumprimento da medida está prevista no código de postura do município, no entanto nunca houve qualquer de tipo de fiscalização.

De acordo com o oficio 433/2017, de cunho extrajudicial foi requisitado que sejam fiscalizados Supermercados, Açougues, Igrejas, Comércio em Geral, além das feiras livres, sobre o uso inadequado de calçadas e guias internas de meio-fio para estacionamento de veículos. Após resposta da SMT ao fim do prazo de 15 dias, o Ministério Público quer imediata e permanente fiscalização.