Jaraguá está entre os municípios que mais incharam a máquina pública com comissionados
De acordo com O Popular, o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2019 divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revela que 33 municípios goianos apresentam índice de despesa total com pessoal acima do limite máximo de 60% da receita corrente líquida. Jaraguá está nesse seleto grupo, onde a gestão do Prefeito Zilomar Oliveira enfrenta graves problemas orçamentários devido ao inchaço da máquina pública, com os compromissos da campanha de 2016. Além disso, fez uma reforma administrativa considerada desastrosa e o resultado o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal.
Confira as cidades que constam nessa relação e qual porcentual da receita que cada uma delas compromete com a folha salarial:
Crixas: 60,09%
Carmo do Rio Verde: 60,28%
Campo Limpo de Goiás: 60,36%
Jaupaci: 60,40%
Cachoeira Dourada: 60,53%
Cristianópolis: 60,84%
Cezarina: 60,97%
Portelândia: 60,98%
Trombas: 61,00%
Campinorte: 61,10%
Varjão: 61,13%
São João d'Aliança: 61,29%
Nova América: 61,33%
Itumbiara: 61,39%
São Francisco de Goiás: 61,54%
Pires do Rio: 61,84%
Rio Quente: 61,95%
Caldazinha: 61,97%
Aporé: 62,28%
Doverlândia: 62,42%
Castelândia: 63,13%
Corumbá de Goiás: 63,13%
Vila Boa: 63,48%
Itaberaí: 64,10%
Jaraguá: 64,42%
Piranhas: 64,48%
Niquelândia: 65,09%
Divinópolis de Goiás: 65,30%
Novo Planalto: 65,50%
Cocalzinho de Goiás: 66,37%
Cavalcante: 66,66%
Terezópolis de Goiás: 68,41%
Santo Antônio do Descoberto: 80,33%
De acordo com a repórter Carla Guimarães, até o segundo quadrimestre deste ano 33 municípios do Estado apresentavam índice de despesa total com pessoal acima do limite permitido por lei. Dados de 219 prefeituras coletados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até 23 de outubro, referentes ao período de agosto de 2018 a agosto de 2019, mostram que 15,06% delas havia comprometido mais de 60% da receita corrente líquida com folha salarial. Pelo excesso, além de estarem sujeitos a multas, os gestores desses municípios podem ser impedidos de firmar convênios com Estado e União.
Ao comprometer entre 57% a 60% da receita com gastos com pessoal o município já atinge o chamado limite prudencial. Nele, segundo Vinícius Santos, secretário em substituição da Secretaria de Atos de Pessoal do TCM, ainda não há ilegalidade, porém, o município já fica proibido de fazer qualquer aumento de despesa com pessoal, por exemplo, novas contratações.
Ao atingir o limite máximo, comprometendo mais de 60% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal, além de não poder mais aumentar despesas, Santos informa que o município fica proibido de celebrar convênios com a União e o Estado, como com o programa Goiás na Frente, que poderiam resultar em investimentos em uma série de áreas. “O normal é que ele fique impedido de celebrar convênios até resolver a situação”.
O secretário informa que a avaliação do município ocorre no balanço de cada ano, que é feito em dezembro. “Eles (os 33 que já excedem o limite) já estão numa situação ruim.” Santos explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estipula um prazo de até dois quadrimestres para o município voltar para um índice de gasto dentro do legal.
Na avaliação do balanço anual, ele informa que, o município estando com os gastos com pessoal acima do limite, o Tribunal de Contas pode expedir um parecer prévio pela ilegalidade das contas. Esse relatório é encaminhando à Câmara Municipal, que julga o parecer do TCM. Para um julgamento diferente do tribunal, o Legislativo precisa de votos de dois terços dos vereadores. Se também julgarem irregular, como o TCM, há o enquadramento na Lei da Ficha Limpa, ou seja, o prefeito fica impedido de concorrer às eleições.
“Além disso, pode ser multado por ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico”, cita. O valor da multa varia de 1% a 25% do valor base de penalidade do tribunal que é de R$ 12.338,00. Atos no período em que estiver acima do limite máximo de gasto, como concessão de gratificação, hora extra, admissão de pessoa - comissionado ou efetivo-, podem ser considerados ilegais e cada conduta irregular também pode resultar em multa.
Segundo ele, os julgamentos do balanço anual começam logo após encerrar o ano. Antes disso, há os relatórios de gestão de quadrimestre. O mais recente divulgado é o do segundo quadrimestre.
Crescimento
Com base nos dados coletados pelo TCM até 23 de outubro, na comparação do primeiro quadrimestre com o segundo de 2019, 110 municípios reduziram o índice de despesa com pessoal, mas 95 registraram aumento. O comparativo foi feito com um total de 205 cidades que até a coleta tinham apresentado os dados dos dois quadrimestres.
Na mesma comparação, no topo da lista entre os municípios que tiveram o maior índice de gasto com pessoal seguiu Santo Antônio do Descoberto. O município, a cerca de 170 quilômetros de Goiânia e com população estimada em 74.744 pessoas, apresentou um índice de comprometimento da receita corrente líquida com a folha de 78,99% no primeiro quadrimestre. No relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre, essa fatia passou para 80,33%.
Santos explica que a receita corrente líquida é o recurso que a prefeitura teria para gastar com as despesas do município. “O que significa que quanto maior o gasto com pessoal menor com outros investimentos (como obras, compra de medicamentos)”. No caso de Santo Antônio do Descoberto, ele informa que antes mesmo do relatório do segundo quadrimestre sair, equipe do TCM esteve na cidade e atualmente elabora relatório preliminar da situação do município. O prefeito de lá, Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann (MDB), foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações.
Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), cita que, em uma quase totalidade, os municípios que excederam o limite de gastos com folha salarial estão sofrendo o reflexo de planos de carreiras “equivocados”. “Hoje o gestor não está aceitando pressão de qualquer categoria porque o limite fiscal acabou.” Prefeito de Campos Verdes, que no relatório do TCM aparece com índice de 48,68% de despesa com pessoal, ele diz que por volta de 2015 esse porcentual chegou a 55%. Cortes de comissionados e redução de secretarias (de 11 para três) foram feitas.
