TRT Suspende Restrição e Supermercados Voltam a Funcionar Normalmente aos Domingos em Goiás

12/06/2026 (10hs40m) - Os supermercados de Goiás estão autorizados a funcionar normalmente aos domingos após decisão do Tribunal Regional do Trabalho TRT, que suspendeu a regra que limitava o atendimento até as 11 horas e interrompeu fiscalizações e multas previstas no acordo coletivo da categoria.

A medida foi tomada após questionamento da Associação Goiana de Supermercados Agos sobre uma cláusula do acordo firmado entre representantes patronais e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás \(Secom\-GO\).

O trecho suspenso permitia que empresas filiadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás \(Sincovaga\-GO\) funcionassem após as 11h sem nova negociação, enquanto as demais precisariam de autorização sindical.

Ao analisar o caso, o TRT entendeu que a regra poderia gerar tratamento desigual entre empresas concorrentes e favorecer a filiação sindical como condição para o exercício da atividade econômica.

Apesar da decisão, os demais pontos do acordo coletivo permanecem válidos, incluindo os reajustes salariais dos trabalhadores e a proibição de funcionamento do comércio em datas específicas, como 1º de maio, 4 de outubro e 25 de dezembro.