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TCU bloqueia R$ 6 bi  do programa Pé-de-Meia do Governo Lula e oposição fala em  impeachment

23/01/2024 (08hs50m) - O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22), por unanimidade, manter a decisão provisória (cautelar) que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, que paga bolsas a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).


O entendimento do TCU é baseado na forma que parte dos recursos da União estão sendo transferidos. O programa é financiado com dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é um fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio vem de cotas financiadas pela União, dos lucros de investimentos financeiros e de outras fontes definidas em seu estatuto. Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra o Fipem.


Os técnicos do TCU, no entanto, apontaram que parte dos valores transferidos ao Fipem (especificamente os do Fgeduc e do FGO) não passaram pelo processo orçamentário adequado. Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos provenientes desses dois fundos sem que eles sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária. 


A Corte destaca que a decisão suspende apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária.


IMPEACHMENT

Políticos da oposição sugeriram o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta 4ª feira (22.jan.2025) após o TCU (Tribunal de Contas da União) suspender R$ 6 bilhões em recursos do programa Pé-de-Meia não previstos no Orçamento da União.


A notícia que TCU manteve a cautelar do ministro Augusto Nardes de suspender os repasses do programa estudantil –uma das principais bandeiras do 3º mandato de Lula– levou políticos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ventilar a possibilidade e cobrar manifestações populares. 



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