Projeto de Lei na câmara dos deputados prevê vistoria obrigatória para veículos com mais de 5 anos

15/01/2026 (11hs31m) - Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê mudanças importantes nas regras de vistoria veicular no Brasil. O PL nº 3.507/2025 já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta determina que veículos com cinco anos ou mais de fabricação passem a ser submetidos a inspeções periódicas e obrigatórias, com o objetivo de reforçar a segurança viária e garantir melhores condições de circulação nas vias.

O texto é de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP) e teve como relator substituto o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Além disso, o projeto classifica como infração grave a circulação de veículos que não tenham sido submetidos à vistoria obrigatória ou que não apresentem o laudo exigido. Caso a regra seja descumprida, o condutor poderá sofrer penalidades como:

• 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Multa no valor de R$ 195,23

Atualmente, a vistoria veicular obrigatória ocorre apenas em situações específicas, como nos casos de transferência de propriedade durante a compra e venda de veículos. Se aprovado em definitivo, o projeto ampliará significativamente essa exigência, impactando milhões de motoristas em todo o país.

O texto ainda seguirá para análise em outras comissões antes de ser votado em plenário.