PGR, Paulo Gonet arquiva pedido de investigação contra Gilmar Mendes por suposta homofobia
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28/04/2026 (07hs08m) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de homofobia em declarações envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
O caso teve origem em uma fala na qual Gilmar Mendes mencionou a homossexualidade como possível “acusação injuriosa” contra Zema. A representação foi apresentada pelo advogado e professor Enio Viterbo.
Na análise do pedido, o subprocurador-geral da República Ubiratan Cazetta concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+. Outro ponto considerado foi a retratação pública feita pelo ministro após a repercussão das declarações.
Com o arquivamento, o caso não terá prosseguimento no âmbito da PGR.
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