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Nivaldo Melo vence batalha judicial no TRE e assumirá Prefeitura de Pirenópolis

03/12/2020 - Em sessão plenária ordinária ocorrida na quinta-feira, 03 de dezembro, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, por maioria de votos (5×1) decidiram favorável a respeito da candidatura de Nivaldo Antônio de Melo à prefeitura de Pirenópolis. Sub judice ele disputou as eleições de 2020 e venceu recebendo 8.900 votos, 62,25%% dos votos válidos. O segundo colocado, o atual Prefeito João do Léo, recebeu 2.526 votos (17,67%). Com a decisão Nivaldo poderá assumir em janeiro.


O relator do processo entendeu que, não existe causa de inelegibilidade vigente no momento da decisão, pois o Tribunal de Contas da União suspendeu a decisão que considerava as contas prestadas pelo prefeito à época, irregulares, voto este que foi seguido pela maioria dos julgadores.


Com isso, deram por encerrada a discussão da impossibilidade do candidato eleito Nivaldo Melo se tornar prefeito ou não, reformando a decisão da juíza de primeiro grau que impedia a sua posse no dia primeiro de 2021.


Nivaldo Melo teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral, o candidato do PP, Nivaldo Antônio de Melo. Depois de uma batalha jurídica intensa, conseguiu reverter à decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

Redação/ Pirenópolis Online / Com informações do advogado Abmael Oliveira.







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