Moraes manda Cláudio Castro explicar operação no RJ e marca audiência

30/10/2025 (13hs43m) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29/10) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste uma série de esclarecimentos a respeito da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro. Castro deve explicar ponto a ponto a operação conforme pedido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Com esse intuito, Moraes marcou audiência para o dia 3 de novembro, com horários definidos para o governador, integrantes da polícia e outros. O ministro será o responsável pela condução. Veja:

governador do estado do Rio de Janeiro, com o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica, às 11h00;

presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às 13h30; procurador-Geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro às 15h; e defensor público geral do estado do Rio de Janeiro às 16h30

Pela decisão, o governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada. A decisão de Moraes se dá no âmbito da chamada “ADPF das Favelas”, que tramita no STF.

A ADPF das Favelas é a ação que monitora o problema da letalidade policial no Rio de Janeiro. Ela estava sob a relatoria de Luís Roberto Barroso desde setembro, quando Edson Fachin assumiu a presidência do STF.

Com a aposentadoria de Barroso e sem um novo ministro, a ação ficou sem relator. Como não tinha revisor, ela foi deslocada para a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuará no caso até que o próximo ministro entre no lugar de Barroso.

Na manifestação apresentada pelo CNDH, é lembrada a homologação parcial do plano de redução da letalidade policial e determinado o respeito aos princípios de uso proporcional da força, bem como a instalação de equipamentos de gravação nas fardas e viaturas policiais.