Ministério da Defesa concluiu que Urna não está isenta de eventual código malicioso
09/11/2022 (19hs17m) - O Ministério da Defesa enviou nesta 4ª feira (9.nov.2022) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relatório de fiscalização produzido pelos técnicos militares sobre o processo eleitoral nos 1º e 2º turnos. Conforme o Poder360 apurou, no documento, os encarregados pela fiscalização apontaram inconsistências, especularam vulnerabilidades e fizeram sugestões para futuros pleitos. Disseram ainda, de forma oblíqua, que não receberam total abertura do TSE para a implantação de mudanças práticas. O documento, porém, não foi conclusivo nem peremptório sobre a validade do pleito deste ano.
Leia a íntegra do relatório do Ministério da Defesa (19 MB) e a do ofício enviado ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes (191 KB).
A mensagem principal passada pela Defesa no relatório é a de que mudanças no processo eletrônico de votação poderiam ser implantadas para a melhoria da votação. Já o TCU (Tribunal de Contas da União), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) — também órgãos fiscalizadores — e a OEA (Organização dos Estados Americanos) focalizaram seus relatórios na ausência de irregularidades no pleito.
Um dos pontos explicitados pela Defesa no texto foi a baixa adesão ao projeto-piloto da biometria nas urnas. Por sugestão dos militares, o uso da biometria de eleitores no teste de integridade foi aprovado pela Corte, por unanimidade, em 13 de setembro. O número de eleitores voluntários, porém, foi considerado aquém do esperado no 1º turno: contou com 2.044 votantes, um total de 12,9% dos eleitores que efetivamente compareceram para votar em suas respectivas seções eleitorais (15.801).
Para sanar essa baixa adesão, a Defesa solicitou ao TSE que convidasse todos os eleitores que comparecessem às seções eleitorais selecionadas para participar do projeto no 2º turno a fim de aumentar o número de voluntários e superar o percentual médio de 82% do número de eleitores registrados. O pedido, porém, foi negado.
Situações como essas apareceram no relatório. Em 18 de outubro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, teve reunião com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Essas demandas foram apresentadas informalmente. Depois disso, ofícios foram trocados para formalizar os pedidos. Eis os documentos trocados entre CGU, Defesa e TSE:
21.out – CGU manda sugestões de melhorias sobre biometria;
22.out – Defesa envia 3 sugestões para serem aplicadas pelo TSE;
24.out – área técnica do TSE não acata sugestões dos militares;
25.out – Moraes encaminha negativa da área técnica à Defesa.
O processo eleitoral conta com a participação de diversas instituições que prestam um importante serviço, não apenas para a Justiça Eleitoral, como para a democracia e para toda a sociedade brasileira.
Eis as funções das principais instituições que colaboram, de formas distintas, para a realização das eleições no Brasil:
MINISTÉRIO PÚBLICO
O MP (Ministério Público) integra a lista das entidades habilitadas a participar como fiscalizadoras do processo eleitoral, podendo participar da fiscalização em todas as fases, desde a votação até a apuração e totalização dos resultados.
A Constituição Federal de 1988 definiu o MP como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
No campo das eleições, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, até a diplomação dos eleitos. A apuração das denúncias realizadas pelas cidadãs e pelos cidadãos por meio do aplicativo Pardal, por exemplo, compete ao Ministério Público Eleitoral.
OAB
A legislação eleitoral brasileira estabeleceu no artigo 66, da Lei das Eleições, que “partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também integra o rol de entidades habilitadas a participar como fiscalizadoras do processo eleitoral, com a tarefa de garantir a auditabilidade das eleições podendo atuar em todas as fases, antes, durante e depois das eleições.
Para as Eleições 2022, uma resolução TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dispoôs sobre os procedimentos de inspeção e auditoria do sistema eletrônico de votação, ampliou o rol dessas chamadas entidades fiscalizadoras.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se na noite de 3ª feira (8.nov) com Alexandre de Moraes para entregar um relatório elaborado pela entidade sobre as eleições. O documento enumerou as ações da OAB durante o pleito, incluindo a criação de comissões para acompanhamento e o trabalho do órgão em todas as regiões do país. Ao presidente da Corte, Simonetti disse não ter encontrado irregularidades no processo eleitoral. Eis a íntegra do ofício entregue pela entidade ao TSE (285 KB).
