Lula anuncia fim da “taxa das blusinhas” para compras até US$ 50 da Shein, Shopee e AliExpress
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12/05/2026 (17hs16m) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado à cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
Segundo informações divulgadas pelo portal g1, a partir desta quarta-feira (13), as compras dentro desse limite deixarão de pagar o imposto de importação de 20%. A medida foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A mudança será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), que deve ser publicada no Diário Oficial da União.
A cobrança havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. Na época, o governo argumentava que a medida buscava equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Empresários do setor varejista nacional defendiam a manutenção da taxação, alegando concorrência desigual com produtos importados vendidos principalmente por plataformas asiáticas.
Com o anúncio do fim da cobrança para compras de até US$ 50, consumidores que utilizam sites internacionais devem voltar a ter isenção do imposto de importação nesse tipo de aquisição.
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